Salvador - Já está disponível no site da Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom) - www.sucom.ba.gov.br - o cadastramento obrigatório de sons automotivos. Como alerta o superintendente Cláudio Silva, “todos os condutores que tiverem equipamentos sonoros instalados no porta-malas, sobre a carroceria ou em qualquer outro ponto do veículo, modificando o projeto original do carro, devem adquirir o Certificado Obrigatório de Som Automotivo junto à Sucom. Quem não apresentar o documento durante as ações fiscais poderá ser multado e ter o equipamento apreendido, mesmo que ele esteja desligado”. A nova determinação segue a lei 7.899/10, que instituiu o programa de controle de ruídos urbanos e das fontes de poluição sonora, a ser realizado pela Sucom.

O procedimento para emitir o certificado encontra-se na seção “Serviços On Line”, no site da autarquia. Acessando o link “cadastramento obrigatório de som automotivo” é possível completar os passos do cadastramento, que começa na emissão e pagamento do Documento de Arrecadação Municipal (DAM). Após 24 horas, com a quitação da taxa confirmada por parte da instituição bancária, o requerente preenche o formulário de cadastro e, em seguida, imprime o certificado. Tanto o DAM autenticado pelo banco quanto o certificado emitido pela Sucom devem, necessariamente, ser mantidos no veículo para evitar que a fiscalização adote as penalidades sumárias no caso de não cumprimento dessa condicionante.

Vale ressaltar ainda que todo cidadão que realiza o cadastramento é informado e se compromete a respeitar os limites estabelecidos pela Lei Municipal de Combate à Poluição Sonora (n° 5.354/98). No período entre 7h e 22h, o volume máximo permitido pela legislação é de 70 decibéis, já entre 22h e 7h, 60 decibéis é o limite para emissão sonora no município de Salvador.

“O objetivo do cadastramento é atacar a raiz do problema, intensificar o controle do uso de som em Salvador. Não vamos tolerar a conduta de quem transforma o carro em trio elétrico, tirando o sossego da população. Festa tem hora e local para acontecer”, pontua o superintendente Cláudio Silva.

Carros com equipamentos de som instalados são o principal alvo das denúncias registradas na Sucom. Até o último dia 21, das mais de 48 mil queixas que chegaram ao órgão este ano, quase 50% se referem a esse tipo de fonte sonora.